Questão 992869 - Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

Concurso: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Acre - AC (CRMV/AC) 2018

Cargo: Fiscal

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. O direito ao planejamento familiar está fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, sendo vedado qualquer auxílio por parte do Estado, ainda que para propiciar recursos educacionais para o exercício desse direito.
  • C. Certo
  • E. Errado