A Constituição Federal estabelece que
as empresas privadas devem oferecer planos de saúde para seus empregados.
a saúde é direito de todos e dever do Estado.
a assistência à saúde para as populações de baixa renda deve ser garantida pelas Santas Casas de Misericórdia.
a responsabilidade do Estado na área da saúde limita-se às ações de prevenção e promoção da saúde.
o médico é o profissional de maior importância nas equipes multidisciplinares de saúde.