Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

  • A.

    O tombamento é instrumento constitucional mais eficaz para a preservação do patrimônio cultural, protegendo indistintamente bens móveis, imóveis e imateriais.

  • B.

    Apesar de a doutrina divergir sobre a natureza jurídica do bem tombado, a legislação brasileira optou claramente pela intitulada Domínio Eminente do Estado.

  • C.

    O Direito Constitucional brasileiro não contempla a possibilidade da efetivação do denominado Tombamento por Lei.

  • D.

    Quanto aos efeitos, o tombamento ostenta natureza dúplice ou mista, pois, juntamente com efeitos constitutivos, apresenta importante nota declaratória.