Os episódios de fraude que macularam o último campeonato
brasileiro de futebol, com a suposta manipulação de
resultados de jogos pela ação de um árbitro, levaram à
anulação de algumas partidas. A decisão de realizar novas
partidas cujos resultados anteriores poderiam ter sido
manipulados coube ao Superior Tribunal de Justiça
Desportiva (STJD), procedimento que, à luz do trecho de
texto constitucional reproduzido, mostra-se flagrantemente
inconstitucional.