Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135

Presidente de uma fundação federal, no exercício de suas atribuições, utilizou dinheiro da entidade para atividades particulares e para benefício de terceiros. Por isso, foi necessária a adoção de medidas que possibilitassem o rastreamento do dinheiro público que havia sido desviado para a perfeita comprovação e identificação dos beneficiários.


Nessa situação hipotética, a quebra do sigilo bancário dos envolvidos poderá ser determinada

  • A.

    pelo TCU, em tomada de contas especial.

  • B.

    por comissão parlamentar de inquérito, que deverá mostrar de forma motivada a necessidade do ato e a indicação concreta de fatos específicos.

  • C.

    pelo auditor externo do tribunal de contas, a partir de autorização dada pelo ministro do TCU, relator do processo.

  • D.

    pelo membro do Ministério Público Federal, no inquérito civil público.

  • E.

    pelo delegado de polícia, no procedimento investigatório e sem a necessidade de prévia autorização judicial.