Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135

Sobre o controle político de competência do Congresso Nacional, é CORRETO afirmar:

  • A.

    Comissão Parlamentar de Inquérito independe de autorização judicial para quebrar sigilo bancário e telefônico.

  • B.

    Ao Senado Federal compete julgar o Presidente da República pelos crimes de responsabilidade e comuns.

  • C.

    Ao Congresso Nacional compete julgar os Ministros de Estado pelos crimes de responsabilidade.

  • D.

    Qualquer das Comissões permanentes da Câmara e do Senado pode convocar o Presidente da República para prestar esclarecimentos.