Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135

A respeito da organização dos poderes, prevista na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como as normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos estados, do DF e dos territórios.

  • C. Certo
  • E. Errado