Imagem de fundo

A Lei Maior determina competir ao Poder Público a organização, nos termos da lei, da se...

A Lei Maior determina competir ao Poder Público a organização, nos termos da lei, da seguridade social, com observância obrigatória de determinados objetivos, entre os quais, não se inclui:

A

universalidade da cobertura e do atendimento.

B

eqüidade na forma de participação no custeio.

C

diversidade da base de financiamento.

D

seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

E

caráter centralizado da gestão administrativa.