Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da seguridade social (artigos 194 a 204)

A seguridade social

  • a.

    tem sua gestão administrativa exercida de modo centralizado.

  • b.

    é um conjunto de ações destinadas a assegurar apenas a previdência social.

  • c.

    compreende exclusivamente ações do poder público na consecução de seus fins.

  • d.

    é baseada, dentre outros, no objetivo de irredutibilidade do valor dos benefícios.

  • e.

    pode, nos casos previstos em lei, conceder benefício sem a correspondente fonte de custeio.