Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da seguridade social (artigos 194 a 204)

A Constituição de 1988 representou um avanço ao ampliar os direitos da população brasileira, chamada por isso de Constituição Cidadã. Ao instituir a Seguridade Social, o principal progresso diz respeito à instituição da diretriz:
  • A. da necessidade de estabelecer critérios de elegibilidade e permanência para as políticas sociais;
  • B. das Parcerias Público-Privadas a fim de estreitar relações entre o Estado e a iniciativa privada;
  • C. da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
  • D. da contributividade como requisito básico para receber benefícios e atendimentos;
  • E. dos convênios com o Terceiro Setor e com as Organizações Não Governamentais.