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Q700222
Direito Constitucional
Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania
Teclas de Atalhos
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Conforme previsão constitucional, são bens da União
A
as ilhas fluviais, lacustres e marítimas, incluídas aquelas em
que existam sedes de municípios ou capitais de estados.
B
as usinas exploradoras de potenciais de energia hidráulica.
C
o mar territorial e os espaços marítimos sobrejacentes à
plataforma continental até o limite exterior da zona econômica
exclusiva.
D
as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
E
os rios e lagos que banhem mais de um estado ou município,
ou que se estendam a Estados estrangeiros ou que deles
provenham.