Questão 1118093 - Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Concurso: Corpo de Bombeiro Militar de Goiás - GO (CBM GO/GO) 2016

Cargo: Aluno Cadete

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Nível: Superior

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Com base no regime constitucional das Forças Armadas, pode-se afirmar que
  • A.

    o oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, poderá perder o posto e a patente.

  • B.

    não caberá habeas corpus para discutir o mérito das punições disciplinares militares.

  • C.

    os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de guerra ou paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

  • D.

    o militar em atividade, que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, não pode ser transferido compulsoriamente para a reserva

  • E.

    ao militar é garantido o direito amplo de sindicalização, na forma da lei ordinária .