Questão 1139833 - Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Concurso: Tribunal de Contas de Rondônia - RO (TCE RO/RO) 2019
Cargo: Procurador
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Estado de sítio e estado de defesa são medidas constitucionais que se prestam a restaurar a normalidade institucional do país. Nesse contexto, constitui característica comum a ambas as medidas a
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A.
vedação à decretação da medida em todo o território nacional.
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B.
subordinação da medida à aprovação prévia do Congresso Nacional.
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C.
sujeição da medida à fiscalização por comissão do Congresso Nacional.
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D.
possibilidade de detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
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E.
titularidade exclusiva do Conselho de Defesa Nacional para a decretação.