Questão 1139833 - Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Concurso: Tribunal de Contas de Rondônia - RO (TCE RO/RO) 2019

Cargo: Procurador

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Estado de sítio e estado de defesa são medidas constitucionais que se prestam a restaurar a normalidade institucional do país. Nesse contexto, constitui característica comum a ambas as medidas a

  • A.

    vedação à decretação da medida em todo o território nacional.

  • B.

    subordinação da medida à aprovação prévia do Congresso Nacional.

  • C.

    sujeição da medida à fiscalização por comissão do Congresso Nacional.

  • D.

    possibilidade de detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.

  • E.

    titularidade exclusiva do Conselho de Defesa Nacional para a decretação.