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Estado de sítio e estado de defesa são medidas constitucionais que se prestam a restaur...

Estado de sítio e estado de defesa são medidas constitucionais que se prestam a restaurar a normalidade institucional do país. Nesse contexto, constitui característica comum a ambas as medidas a

A

vedação à decretação da medida em todo o território nacional.

B

subordinação da medida à aprovação prévia do Congresso Nacional.

C

sujeição da medida à fiscalização por comissão do Congresso Nacional.

D

possibilidade de detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.

E

titularidade exclusiva do Conselho de Defesa Nacional para a decretação.