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Em relação ao estado de defesa, analise as assertivas e assinale a alternativa que apon...

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Q1157477
Teclas de Atalhos
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Em relação ao estado de defesa, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa.

II. O decreto que instituir o estado de defesa determinará, dentre outras medidas coercitivas, a restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.

III. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

IV. Na vigência do estado de defesa, é vedada a incomunicabilidade do preso.


A

Apenas II, III e IV.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.