Questão 546260 - Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Concurso: Ministério Público do Rio Grande do Norte - RN (MPE RN/RN) 2012

Cargo: Analista de Tecnologia da Informação

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

No tocante ao Estado de Defesa considere:

I. Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de quarenta e oito horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

II. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a noventa dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

III. Na vigência do estado de defesa a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.

IV. Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário, sendo vedada a incomunicabilidade do preso.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I e II.

  • B.

    II e IV.

  • C.

    II e III.

  • D.

    I e IV.

  • E.

    III e IV.