Questão 900952 - Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Concurso: Tribunal de Justiça de Roraima   - RR (TJ RR/RR) 2006 (2ª edição)

Cargo: Contador

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
  • A. O estado de sítio é um instrumento à margem da lei, típico dos regimes de exceção. Por isso, não está previsto na atual Constituição, caracterizada como democrática.
  • B. Com relação à competência, diferem-se a polícia civil e a polícia militar. À primeira incumbem as funções de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública, cabendo à última as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais.
  • C. As polícias rodoviária e ferroviária federal e o corpo de bombeiros militar são órgãos que não integram a segurança pública.
  • D. O estado de defesa tem a finalidade de preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social, ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidade de grandes proporções na natureza.