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Diante do confronto entre os princípios da publicidade e da proteção à privacidade, é c...
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Q1026912
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Banca:
Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova:
IESES - TRE MA - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2015
Diante do confronto entre os princípios da publicidade e da proteção à privacidade, é correto dizer:
A
A lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais em defesa de interesse econômico relevante.
B
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor que agir de forma temerária ou de má-fé.
C
A autoridade policial federal poderá quebrar o sigilo das comunicações para a apuração da prática de terrorismo e tráfico internacional de drogas.
D
O sigilo fiscal poderá ser quebrado pelo Ministério Público para a apuração de crime punível com reclusão.
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