Questão 1028368 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE MA) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Quanto aos direitos e garantias individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que:
  • A. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
  • B. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
  • C. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
  • D. A lei estabelecerá as regras para a manifestação de pensamento sob a forma de anonimato.