Questão 106477 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) 2006

Cargo: Analista Judiciário - Área Odontologia

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que

  • A. não haverá, em qualquer hipótese, a aplicação da pena de morte.
  • B. as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.
  • C. é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.
  • D. a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de multa, nos termos da lei.
  • E. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.