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Q113130
Teclas de Atalhos
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Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise o que segue:
I. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
II. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
As assertivas acima dizem respeito, respectivamente,
A
à ação civil pública e à vedação às provas ilícitas.
B
à ação popular e ao privilégio contra a autoincriminação.
C
ao devido processo legal e ao princípio da ampla defesa.
D
à inafastabilidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural.
E
à ação penal privada subsidiária e ao princípio da presunção de inocência.