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Tendo em vista o texto apresentado e os dispositivos constitucionais vigentes, assinale...

Tendo em vista o texto apresentado e os dispositivos constitucionais vigentes, assinale a opção correta.

A

A guerra de conquista é admitida apenas em caso extremo, ou seja, como resposta a uma agressão externa ou atendendo à determinação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

B

A pena de morte e a prisão perpétua somente podem ser decretadas contra réus condenados em júri popular pela prática de crimes considerados hediondos, como o seqüestro seguido de morte.

C

É plena a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, não se admitindo situações nas quais essa inviolabilidade possa ser quebrada.

D

Independentemente de censura ou licença, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.