Questão 386076 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE PI) 2009

Cargo: Analista Judiciário - Área Analista de Sistemas

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em

  • A.

    único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  • B.

    dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  • C.

    dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

  • D.

    dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

  • E.

    dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.