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Q397087
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que NÃO corresponde a direito ou garantia fundamental, de acordo a Constituição Federal:
A
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
B
Ninguém será privado a liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
C
A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
D
O acusado, em qualquer caso, será submetido à identificação criminal.
E
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.