Questão 500524 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

César, chefe de um determinado grupo armado civil, ordenou que seus comparsas controlassem uma determinada comunidade de pessoas carentes, agindo contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. De acordo com a Constituição Federal tal ato constitui crime

  • A.

    inafiançável e insuscetível de anistia ou graça, sujeito à pena de restrição da liberdade.

  • B.

    insuscetível de graça ou anistia, apenas, sujeito à pena de restrição da liberdade.

  • C.

    inafiançável, apenas, sujeito à pena de reclusão.

  • D.

    imprescritível, apenas, sujeito à pena de reclusão.

  • E.

    inafiançável e imprescritível.