Questão 598643 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) 2013

Cargo: Analista - Área Administração

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5o, LXXIV, da Constituição Federal brasileira, tem como destinatários

  • A.

    todos os cidadãos brasileiros, pois se trata de direito universal.

  • B.

    as pessoas que comprovarem insuficiência de recursos.

  • C.

    as pessoas físicas e jurídicas, independentemente dos recursos que disponham.

  • D.

    as pessoas necessitadas, desde que possuam atestado de pobreza.

  • E.

    as pessoas necessitadas, desde que beneficiárias de programas governamentais de transferência de renda.