Questão 598643 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)
Concurso: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) 2013
Cargo: Analista - Área Administração
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)
O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5o, LXXIV, da Constituição Federal brasileira, tem como destinatários
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A.
todos os cidadãos brasileiros, pois se trata de direito universal.
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B.
as pessoas que comprovarem insuficiência de recursos.
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C.
as pessoas físicas e jurídicas, independentemente dos recursos que disponham.
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D.
as pessoas necessitadas, desde que possuam atestado de pobreza.
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E.
as pessoas necessitadas, desde que beneficiárias de programas governamentais de transferência de renda.