O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, ...

O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5o, LXXIV, da Constituição Federal brasileira, tem como destinatários

A

todos os cidadãos brasileiros, pois se trata de direito universal.

B

as pessoas que comprovarem insuficiência de recursos.

C

as pessoas físicas e jurídicas, independentemente dos recursos que disponham.

D

as pessoas necessitadas, desde que possuam atestado de pobreza.

E

as pessoas necessitadas, desde que beneficiárias de programas governamentais de transferência de renda.