O direito ao contraditório e à ampla defesa, estabelecidos na Constituição Federal, com...

O direito ao contraditório e à ampla defesa, estabelecidos na Constituição Federal, com os meios e recursos a ela inerentes é

A

exclusivo do processo judicial penal.

B

comum aos litigantes, apenas, nas ações cíveis.

C

assegurado, apenas, no processo administrativo de apuração de responsabilidade.

D

comum aos litigantes em processo judicial ou administrativo.

E

exclusivo da autoridade que determinar a abertura de inquérito administrativo