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Q926864
Teclas de Atalhos
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As associações pressupõem a comunhão de interesses de
pessoas. São reuniões de pessoas que têm caráter de
permanência e são regidas pela continuidade, tendo em
vista o interesse em comum que as congrega. A criação de
associações e de cooperativas independe de autorização,
sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento. Está em conformidade com a disciplina da
Constituição acerca das associações qual afirmativa?
A
É plena a liberdade de associação para fins lícitos,
inclusive a de caráter paramilitar.
B
As associações poderão ser compulsoriamente
dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por
decisão judicial, dispensando-se, em qualquer caso, o
trânsito em julgado.
C
É facultado ao Estado e às associações compelirem
pessoas a associarem-se e a permanecerem associadas.
D
As associações podem atuar extrajudicialmente,
mesmo que os interesses defendidos não coincidam
com os interesses dos associados.
E
As entidades associativas, quando expressamente
autorizadas, dispõem de legitimidade para representar
seus filiados judicial ou extrajudicialmente.