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Q1093291
Teclas de Atalhos
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Sobre as possibilidades de interferência estatal no direito fundamental à liberdade de associação, assinale a opção correta.
A
Cabe ao Poder Executivo determinar a dissolução compulsória de associação que tenha por objetivo a promoção de fins ilícitos.
B
A produção dos efeitos da decisão judicial que determina a dissolução compulsória de associação depende do seu trânsito em julgado.
C
A legitimidade da associação para a representação de seus filiados restringe-se ao âmbito judicial.
D
A atuação judicial de associação na condição de substituta processual depende de autorização dos associados por meio de procuração.
E
A exclusão de um associado de uma entidade religiosa por questões ideológicas está sujeita a revisão pelo Estado.