Considere-se que Juan Carlos, cidadão argentino, ao tentar
sair da sede da Agência Nacional de Águas, sofra abuso de
poder por parte de autoridade pública, ficando detido no
órgão por mais de 12 horas. Nessa situação, de acordo com
a Constituição de 1988, o cidadão argentino não poderá
utilizar-se do habeas corpus, uma vez que esse remédio
constitucional não se aplica às pessoas estrangeiras.
