Questões de Concurso de Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) - Direito Constitucional

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Questão de Concurso - 1106795

Concurso TRF 4 Analista - Área Suporte à Infraestrutura de Tecnologia da Informação 2019

Questão 19

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

À luz da Constituição Federal, competirá a Tribunal Regional Federal julgar,

  • A.

    em grau de recurso, habeas data contra ato de autoridade federal decidido originariamente por juiz federal da área de sua jurisdição.

  • B.

    originariamente, causa fundada em contrato da União com organismo internacional.

  • C.

    originariamente, conflito de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

  • D.

    em grau de recurso, mandado de segurança contra ato de juiz federal da área de sua jurisdição.

  • E.

    originariamente, crime previsto em tratado internacional que tenha execução iniciada no País e resultado ocorrido no estrangeiro.

Questão de Concurso - 1050927

Concurso PGE PE Analista Administrativo de Procuradoria - Área Calculista 2018

Questão 33

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsecutivos. São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1050928

Concurso PGE PE Analista Administrativo de Procuradoria - Área Calculista 2018

Questão 34

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsecutivos. Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de ações contra o Conselho Nacional de Justiça.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1050954

Concurso PGE PE Analista Administrativo de Procuradoria - Área Calculista 2018

Questão 60

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. Imóveis públicos de um estado federado podem ser adquiridos mediante pagamento realizado pela entrega de créditos em precatórios do respectivo ente federado, conforme estabelecido por lei da entidade federativa devedora.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 979659

Concurso PGM Procurador do Município 2018

Questão 66

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando a jurisprudência do STF a respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue os itens seguintes. A competência para analisar a legalidade de uma greve de servidores públicos de autarquias e fundações é da justiça comum, estadual ou federal, ainda que eles sejam regidos pela CLT.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1150228

Concurso STM Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Revisão de Texto 2017

Questão 33

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros vitalícios, que, por serem todos oficiais oriundos das Forças Armadas, devem ser brasileiros natos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1008329

Concurso ALE Advogado 2018

Questão 37

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Em matéria de regime jurídico dos conselhos de fiscalização profissionais, que têm natureza jurídica de autarquias especiais, o Supremo Tribunal Federal firmou tese em repercussão geral pelo plenário, no sentido de que
  • A. não se aplica a obrigatoriedade de concurso público para ingresso de pessoal.
  • B. não se aplica o regime dos precatórios para pagamentos de dívidas decorrentes de decisão judicial.
  • C. não se aplica o teto constitucional de remuneração dos servidores e têm personalidade jurídica de direito privado.
  • D. têm natureza de pessoa jurídica de direito privado e não se submetem a controle pelos tribunais de contas.
  • E. integram a administração pública direta e exercem poder de polícia nas modalidades fiscalizatória e sancionatória.

Questão de Concurso - 1052848

Concurso

Questão 50

Nível

O Tribunal de Justiça do Estado divulgou edital para a promoção de cinco Juízes de Direito para uma entrância mais elevada da carreira. De acordo com a sistemática constitucional, essas promoções devem observar:
  • A. alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento;
  • B. apenas o critério de merecimento;
  • C. apenas o critério de antiguidade;
  • D. alternadamente, os critérios de antiguidade, merecimento e sorteio;
  • E. apenas o critério de sorteio.

Questão de Concurso - 1052042

Concurso

Questão 59

Nível

João, Juiz de Direito da Vara única da Comarca Alfa, vinha causando sérios problemas às partes nos processos judiciais, o que decorria da demora para despachar e para decidir os feitos submetidos à sua apreciação. Considerando esse estado de coisas, um assistido da Defensoria Pública questionou sobre a possibilidade de João ser removido compulsoriamente do órgão em que se encontrava, sendo respondido corretamente que tal:
  • A. não é possível, por força da garantia da inamovibilidade;
  • B. é possível, desde que fosse decretada, em caráter prévio, a aposentadoria compulsória de João;
  • C. é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão exclusiva do Conselho Nacional de Justiça;
  • D. é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão exclusiva do tribunal a que João está vinculado;
  • E. é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão do Conselho Nacional de Justiça ou do tribunal a que João está vinculado.

Questão de Concurso - 1051584

Concurso PGE PE Analista Judiciário de Procuradoria 2018

Questão 64

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes. Por força do princípio da isonomia, o Poder Judiciário poderá, por meio de decisão judicial devidamente fundamentada, estender reajustes e aumentar vencimentos de servidores públicos.
  • C. Certo
  • E. Errado