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Q464336
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta, conforme o disposto na Constituição Federal:
A
A fiscalização contábil, econômica e administrativa da União e das entidades vinculadas,
quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de
receitas, será exercida pelo Senado Federal, mediante controle externo, e pelo sistema de
controle interno de cada Poder.
B
Ao Tribunal de Contas da União compete fiscalizar as contas nacionais das empresas
supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos
termos do tratado constitutivo.
C
Ao Tribunal de Contas da União compete sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
D
Ao Tribunal de Contas da União compete assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
E
Ao Tribunal de Contas da União compete fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.