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Q916325
Teclas de Atalhos
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O Tribunal de Contas, durante procedimento regular de fiscalização de contrato firmado pela Administração pública, identificou
irregularidade que eivava o procedimento correspondente de ilegalidade, em razão da não atualização das certidões
necessárias. A providência a ser adotada pela Corte de Contas é
A
suspender o contrato em caráter cautelar, até que seja sanado o vício de legalidade identificado.
B
determinar à Administração pública que promova à rescisão do contrato administrativo, bem como que apure a
responsabilidade dos agentes públicos que cuidaram da contratação.
C
conceder prazo à Administração pública para que tome as providências cabíveis para sanar a ilegalidade.
D
sustar o contrato e comunicar o Ministério Público de Contas para apurar a responsabilidade dos agentes públicos.
E
instaurar procedimento administrativo de apuração de responsabilidade que, se procedente, ensejará condenação no valor
do prejuízo experimentado pela rescisão do contrato.