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A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado ...

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida mediante o controle externo da Assembléia Legislativa, com o auxílio:

A

do Tribunal de Contas do Estado.

B

da Procuradoria da Justiça.

C

da Procuradoria do Estado.

D

do Ministério Público.

E

do Poder Judiciário.