Questões de Concurso de Forças armadas (artigos 142 e 143 da CF) - Direito Constitucional

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Questão de Concurso - 857098

Concurso IRBr Diplomata 2016

Questão 1

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca das relações entre direito internacional e direito interno. Por expressa disposição constitucional, lei sobre o ingresso nas Forças Armadas deve considerar as peculiaridades de suas atividades, inclusive das atividades cumpridas em decorrência de compromissos internacionais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1018561

Concurso OAB Advogado - XXV Exame de Ordem Unificado 2018

Questão 17

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Policiais militares do estado Y decidiram entrar em greve em razão dos atrasos salariais e por considerarem inadequadas as condições de trabalho. Em razão desse quadro, a Associação de Esposas e Viúvas dos Policiais Militares procura um advogado para saber da constitucionalidade dessa decisão dos policiais militares. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
  • A. Compete aos referidos policiais militares decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve, que lhes é assegurado pela CRFB/88.
  • B. O direito de greve pode ser livremente exercido pelos policiais militares estáveis, mas aqueles que estiverem em estágio probatório podem ser demitidos por falta injustificada ao serviço.
  • C. O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é-lhes vedado, pois sua atividade é essencial à segurança da sociedade, tal qual ocorre com os militares das Forças Armadas.
  • D. O direito de greve dos servidores públicos ainda não foi regulamentado por lei específica, o que torna a decisão constitucionalmente incorreta.

Questão de Concurso - 1129863

Concurso Prefeitura de Maragogi Agente da Guarda Municipal 2019

Questão 40

Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico (IDHTec)

Nível Médio

Acerca das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, julgue os itens abaixo.

I. As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares.

II. As polícias militares e corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército e subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

III. As Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

IV. Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, a função de polícia judiciária da União. V. À polícia rodoviária federal compete o patrulhamento ostensivo das rodovias e ferrovias federais.

Dentre os itens apresentados, pode-se afirmar que não é(são) correto(s) o(s) item(s):

  • A. I, IV e V.
  • B. I, II, III e IV.
  • C. II e IV, apenas.
  • D. IV e V, apenas.
  • E. V, apenas.

Questão de Concurso - 1105432

Concurso Guarda Municipal 2015

Questão 16

Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC)

Nível Médio

Segundo a Constituição Federal de 1988, todas as afirmativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

  • A.

    Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive os militares.

  • B.

    Os agentes policiais militares e civis serão remunerados por subsídio fixado em parcela única.

  • C.

    A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

  • D.

    As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Questão de Concurso - 497487

Concurso TRF 2 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2011

Questão 59

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

João, Senador da República, em tempo de guerra, foi convocado a se incorporar ao Exército. Segundo a Constituição Federal brasileira, sua incorporação às Forças Armadas

  • A.

    será deferida pelo Presidente da República, que o licenciará do cargo de Senador.

  • B.

    é automática em tempo de guerra, bastando a mera convocação do Exército.

  • C.

    depende de prévia licença do Senado Federal.

  • D.

    será analisada e deferida pelo Vice-Presidente da República, competindo ao Presidente da República conceder-lhe prévia licença do cargo de Senador.

  • E.

    depende de prévia análise da Câmara dos Deputados, após autorização do Presidente da República.

Questão de Concurso - 1106582

Concurso CBM GO Soldado de 3ª Classe 2016

Questão 23

FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Nível Superior

A respeito do regime constitucional previsto para a segurança pública, está CORRETA a afirmação a seguir.

  • A.

    Ela é exercida pelas polícias federal e militar, mas não pela polícia civil, nem pelos corpos de bombeiros militares.

  • B.

    Os corpos de bombeiros militares subordinam- se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • C.

    Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil e a preservação da ordem pública.

  • D.

    Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais de qualquer natureza.

  • E.

    Compete à União, organizar e manter as polícias civis, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados.