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Q828487
Teclas de Atalhos
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A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de
1988 (CF), assinale a opção correta.
A
A soberania nacional pressupõe a soberania das normas
internas fixadas pela CF sobre os atos normativos das
organizações internacionais nas situações em que houver
conflito entre ambos.
B
A dignidade da pessoa humana não representa, formalmente,
um fundamento da República Federativa do Brasil.
C
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa visam
proteger o trabalho exercido por qualquer pessoa, desde que
com finalidade lucrativa.
D
Em decorrência do pluralismo político, é dever de todo
cidadão tolerar as diferentes ideologias político-partidárias,
ainda que, na manifestação dessas ideologias, haja conteúdo de
discriminação racial.
E
A forma federativa do Estado pressupõe a repartição de
competências entre os entes federados, que são dotados de
capacidade de auto-organização e de autolegislação.