Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)

Caso o Ministério do Trabalho e Emprego pretenda licitar a compra de equipamentos de informática, após a elaboração do edital, para verificar o cumprimento das normas legais sobre a contratação, nos termos da CF, o gestor responsável pelo processo de aquisição deverá submeter o referido edital à análise

  • A.

    do TCU.

  • B.

    da Defensoria Pública da União.

  • C.

    do Ministério da Justiça.

  • D.

    da Advocacia-Geral da União.

  • E.

    do Ministério Público Federal.