Questões de Concurso de Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites - Direito Constitucional

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Questão de Concurso - 903039

Concurso TJ SP Juiz Substituto 2017

Questão 59

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Leia o texto a seguir.

“(…) arranca da ideia de que a leitura de um texto normativo se inicia pela pré-compreensão do seu sentido através do intérprete. A interpretação da constituição também não foge a esse processo: é uma compreensão de sentido, um preenchimento de sentido juridicamente criador, em que o intérprete efectua uma atividade prático normativa, concretizando a norma a partir de uma situação histórica concreta. No fundo esse método vem realçar e iluminar vários pressupostos da atividade interpretativa: (1) os pressupostos subjetivos, dado que o intérprete desempenha um papel criador (pré-compreensão) na tarefa de obtenção de sentido do texto constitucional: (2) os pressupostos objectivos, isto é, o contexto, actuando o intérprete como operador de mediações entre o texto e a situação a que se aplica: (3) relação entre o texto e o contexto com a mediação criadora do intérprete, transformando a interpretação em ‘movimento de ir e vir’ (círculo hermenêutico). (…) se orienta não por um pensamento axiomático mas para um pensamento problematicamente orientado.”

Da leitura do texto do constitucionalista J.J. Gomes Canotilho, conclui-se que o autor se refere a que método de interpretação constitucional?

  • A. Método tópico-problemático-concretizador.
  • B. Método científico-espiritual.
  • C. Método tópico-problemático.
  • D. Método hermenêutico-concretizador.

Questão de Concurso - 901564

Concurso DPE SC Defensor Público Substituto 2017

Questão 2

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No âmbito da interpretação constitucional, considere:

I. Os postulados normativos não se confundem com os princípios e as regras, sendo qualificados como metanormas ou normas de segundo grau voltadas a estabelecer critérios para a aplicação de outras normas.

II. A mutação constitucional caracteriza-se, entre outros aspectos, pela alteração do significado de determinada norma da Constituição sem que tenha ocorrido qualquer modificação do seu texto.

III. O princípio da concordância prática objetiva, diante da hipótese de colisão entre direitos fundamentais, impedir o sacrifício total de um em relação ao outro, estabelecendo limites à restrição imposta ao direito fundamental subjugado, por meio, por exemplo, da proteção do núcleo essencial.

IV. O princípio da unidade da Constituição determina que a norma constitucional deva ser interpretada à luz de todo o sistema constitucional vigente, ou seja, na sua globalidade e de forma sistemática.

Está correto o que se afirma em

  • A. III e IV, apenas.
  • B. I, II, III e IV.
  • C. I, II e III, apenas.
  • D. II, III e IV, apenas.
  • E. II e IV, apenas.

Questão de Concurso - 998272

Concurso PC SP Delegado de Polícia 2018

Questão 54

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132, o Supremo Tribunal Federal, diante da possibilidade de duas ou mais interpretações razoáveis sobre o art. 1.723 do Código Civil, que trata sobre a união estável entre homem e mulher, reconheceu a união homoafetiva como família. Nesse caso, é correto afirmar que a técnica de interpretação utilizada foi
  • A. interpretação teleológica.
  • B. mutação constitucional informal.
  • C. interpretação conforme.
  • D. mutação constitucional formal.
  • E. ponderação pelo princípio da proporcionalidade.

Questão de Concurso - 1026443

Concurso TJ SP Juiz Substituto 2018

Questão 55

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Com relação aos princípios e métodos de interpretação constitucional, pode-se afirmar que
  • A. a interpretação conforme a Constituição, instrumento previsto no artigo 28, parágrafo único, da Lei no 9.868/1999, permite a interpretação contrária à literalidade da norma (contra legem), desde que necessária à preservação do princípio da supremacia da Constituição.
  • B. segundo o princípio da concordância prática ou da harmonização, eventual conflito entre bens juridicamente protegidos deve ser solucionado pela coordenação e combinação entre eles, de modo que o estabelecimento de limites recíprocos evite o sacrifício de uns em relação aos outros.
  • C. por representar ampliação dos poderes do juiz em prejuízo da esfera de opção política do legislador, sem que tenha sido adotado como norma geral pelo texto constitucional, o princípio da proporcionalidade só pode ser aplicado pelos tribunais nas hipóteses específicas previstas em preceitos esparsos da Constituição.
  • D. segundo o princípio da unidade da Constituição, as normas constitucionais devem ser interpretadas como integrantes de um todo, de modo que, se qualquer delas implica ruptura da unidade, deve ser declarada inconstitucional, conforme já decidiu o Supremo Tribunal na ADIN 815.

Questão de Concurso - 1044087

Concurso MPE PI Promotor de Justiça Substituto 2018

Questão 3

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Assinale a opção que apresenta o método conforme o qual a leitura do texto constitucional inicia-se pela pré-compreensão do aplicador do direito, a quem compete efetivar a norma a partir de uma situação histórica para que a lide seja resolvida à luz da Constituição, e não de acordo com critérios subjetivos de justiça.
  • A. hermenêutico-clássico
  • B. hermenêutico-concretizador
  • C. científico-espiritual
  • D. normativo-estruturante
  • E. hermenêutico-comparativo

Questão de Concurso - 1008320

Concurso ALE RO Advogado 2018

Questão 28

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Na interpretação constitucional, há um método que atribui ao intérprete o exercício de uma atividade intelectiva, que principia com o texto, não desconsiderando o direcionamento e os limites que oferece, e leva em consideração as especificidades do contexto e do caso particular, culminando com o delineamento da norma.

Assinale a opção que indica o método descrito.

  • A. da ponderação.
  • B. da tópica pura.
  • C. da integração.
  • D. concretizador.
  • E. clássico.

Questão de Concurso - 992280

Concurso TJ CE Juiz Substituto 2018

Questão 56

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A interpretação conforme a Constituição
  • A. é um tipo de situação constitucional imperfeita, pois somente atenua a declaração de nulidade em caso de inconstitucionalidade.
  • B. é admitida para ajustar o sentido do texto legal com a Constituição, ainda que o procedimento resulte em regra nova e distinta do objetivo do legislador.
  • C. é um método cabível mesmo em se tratando de texto normativo inconstitucional que apresenta sentido unívoco.
  • D. é incompatível com a manutenção de atos jurídicos produzidos com base em lei inconstitucional.
  • E. é fixada por decisão do STF, mas não se reveste do efeito vinculante próprio das decisões declaratórias de inconstitucionalidade.

Questão de Concurso - 978037

Concurso CRM DF Serviços Administrativos 2018

Questão 44

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Com base no texto, julgue os itens de 41 a 45 acerca de ética e moral.

Se a maioria da população fosse contra o aborto, mesmo no caso do feto anencefálico, seria possível afirmar que o STF violou, em sua interpretação da norma, o princípio da cidadania ou a vontade da maioria.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1084577

Concurso PC ES Delegado de Polícia 2019

Questão 72

Instituto Acesso

Nível Superior

“A interpretação jurídico-científica não pode fazer outra coisa senão estabelecer as possíveis significações de uma norma jurídica. Como conhecimento do seu objeto, ela não pode tomar qualquer decisão entre as possibilidades por si mesma reveladas, mas tem de deixar tal decisão ao órgão que, segundo a ordem jurídica, é competente para aplicar o Direito. Um advogado que, no interesse de seu constituinte, propõe ao tribunal apenas uma das várias interpretações possíveis da norma jurídica a aplicar a certo caso, e um escritor que, num comentário, elege a interpretação determinada, dentre as várias interpretações possíveis, como a única ‘acertada’, não realizam uma função jurídico-científica mas uma função jurídico-política (de política jurídica). Eles procuram exercer influência sobre a criação do Direito.”

Esta concepção de hermenêutica, extremamente influente no século XX, é extraída do(a):

  • A.

    Escola da Exegese, de Savigny.

  • B.

    Neo-Constitucionalismo, de Ronald Dworkin.

  • C.

    Positivismo jurídico, de Hans Kelsen.

  • D.

    Teoria dos Sistemas, de Niklas Luhmann.

  • E.

    Pós-Positivismo, de Robert Alexy

Questão de Concurso - 907951

Concurso TRT 12 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2017

Questão 37

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Determinado legitimado ingressou com ação civil pública visando à implementação de certo direito social dos trabalhadores. Ao fim da relação processual, o pedido foi julgado improcedente sob o argumento de que a norma constitucional que estaria sendo descumprida possui contornos essencialmente programáticos, ao que se soma a constatação de que a reserva do possível impediria a implementação dos direitos sociais na dimensão almejada.

À luz da sistemática constitucional e da doutrina sedimentada a respeito dos direitos sociais, os fundamentos da sentença proferida são:

  • A. totalmente inadequados, pois os direitos sociais são previstos em normas de eficácia plena e sempre deve ser possível implementá-los;
  • B. parcialmente inadequados, pois a categoria das normas programáticas está restrita à disciplina dos clássicos direitos de liberdade;
  • C. parcialmente inadequados, pois a disponibilidade financeira e orçamentária está associada à implementação dos direitos de liberdade;
  • D. parcialmente inadequados, pois o caráter programático da norma constitucional não compromete a sua plena eficácia, principalmente quando consagra direitos;
  • E. totalmente adequados, pois os direitos sociais de estatura constitucional normalmente precisam ser integrados pela lei e demandam gastos para a sua implementação.