Questão 1043575 - Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF)

Concurso: Prefeitura de Capanema - PR 2018

Cargo: Enfermeiro

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Nível: Superior

Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF)

Segundo a Constituição Federal do Brasil, de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Esta lei maior do país também define os termos a partir dos quais esta liberdade deve ser exercida. Considerando a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar que
  • A. a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
  • B. ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa no inviolável ambiente familiar.
  • C. é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício do preconceito de origem, raça, sexo, cor ou idade.
  • D. é plena a liberdade de associação por meio de cooperativas, sindicatos, entidades de classe ou associação de caráter paramilitar.