O poder público municipal, mediante lei específica para terreno incluído no plano diret...

O poder público municipal, mediante lei específica para terreno incluído no plano diretor do município, pode, nos termos da lei federal, exigir
A
a concessão de instrumentos creditícios e fiscais para a política agrícola de terras devolutas.
B
a desapropriação com pagamento por meio de título da dívida agrária, desde que previamente aprovada pela Câmara Legislativa do respectivo estado.
C
o adequado aproveitamento do solo pelo proprietário quando subutilizado ou não utilizado.
D
a alteração do plano diretor da cidade com base em decreto executivo.
E
a desapropriação, por interesse social, para fins de reforma agrária.