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A ação popular, tal como prevista na Constituição da República, não é necessariamente d...
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Q936178
Teclas de Atalhos
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Ano:
2004
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Procurador Consultivo do Tribunal de Contas - 2004
Texto associado
A ação popular, tal como prevista na Constituição da República, não é necessariamente dependente da prova do requisito da lesividade econômica para que seu pedido seja julgado procedente.
C
Certo
E
Errado
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