Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Com relação às competências comuns entre a União Federal e o Estado do Paraná, previstas constitucionalmente, considere as afirmativas a seguir.

I. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

II. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

IV. Explorar, mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

Assinale a alternativa correta.

  • A. Somente as afirmativas I e II são corretas.
  • B. Somente as afirmativas I e IV são corretas.
  • C. Somente as afirmativas III e IV são corretas.
  • D. Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
  • E. Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.