Questão 108034 - Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Concurso: Ministério Público da União (MPU) 2004

Cargo: Técnico - Área Segurança

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Médio

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Assinale a opção correta

  • A.

    Por meio de emenda à Constituição, qualquer norma da Constituição pode ser revogada.

  • B.

    O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é organizado e mantido pelo Distrito Federal.

  • C.

    A Constituição não admite a hipótese de intervenção federal no Distrito Federal.

  • D.

    Tanto a União como os Estados-membros e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre assuntos de Direito Penal.

  • E.

    Cabe à União organizar e manter o Poder Judiciário no Distrito Federal.