1
Q1159945
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em matéria de competência para legislar sobre seguridade social no Brasil, é correto afirmar que
A
a União será a responsável por criar normas básicas e regras gerais do tripé da Seguridade Social.
B
apenas a definição da estrutura da Seguridade social será competência privativa dos Estados e do Distrito Federal.
C
compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a Seguridade Social.
D
por meio de lei ordinária poderá se autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas a Seguridade Social.
E
as competências legislativas para editar normas gerais e específicas com relação à Seguridade Social são concorrentes entre União, Estado, Distrito Federal e Municípios.