Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

A promoção do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano é competência constitucionalmente atribuída

  • A.

    aos Estados.

  • B.

    aos Municípios.

  • C.

    à União.

  • D.

    a todos os entes Federados.

  • E.

    aos Territórios.