1
Q125457
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com relação às competências do município, previstas na Constituição, assinale a alternativa correta:
A
O município legisla sobre matérias de interesse local.
B
O município não pode suplementar a legislação federal e estadual.
C
Compete ao município prestar os serviços públicos de predominante interesse regional e nacional.
D
O serviço de transporte coletivo, prestado nos limites do município, é considerado serviço público estadual.
E
O município pode legislar sobre direito penal .