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Assinale a alternativa INCORRETA.

1
Q395951
Teclas de Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR - TJ PR
Prova: TJ - PR - TJ PR - Estatístico - 2009

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Compete privativamente à União legislar sobre direito civil.

B

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

C

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário.

D

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito penal.