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Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

A

Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.

B

É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre as diretrizes e bases da educação.

C

Incluem-se entre os bens dos Estados os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

D

Os Municípios poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

E

São reservadas aos Municípios as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição.