Questão 578273 - Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Concurso: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) 2012
Cargo: Assistente em Ciência
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Médio
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo de compra no setor público.
A competência privativa da União, no que se refere ao estabelecimento de normas gerais de licitação e contratação, restringe-se à administração pública autárquica e fundacional.
- C. Certo
- E. Errado