Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.
  • A. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa residual para atender às suas peculiaridades.
  • B. A eficácia de lei estadual vigente não será suspensa na hipótese de superveniência de lei federal sobre normas gerais, mesmo que a lei federal traga disposições contrárias à lei estadual.
  • C. Compete privativamente à União zelar pela guarda da CF, das leis e das instituições democráticas.
  • D. A competência da União para legislar sobre normas gerais afasta a competência suplementar dos estados.
  • E. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.