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Q852059
Teclas de Atalhos
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A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção
correta.
A
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados
exercerão a competência legislativa residual para atender às
suas peculiaridades.
B
A eficácia de lei estadual vigente não será suspensa na hipótese
de superveniência de lei federal sobre normas gerais, mesmo
que a lei federal traga disposições contrárias à lei estadual.
C
Compete privativamente à União zelar pela guarda da CF,
das leis e das instituições democráticas.
D
A competência da União para legislar sobre normas gerais
afasta a competência suplementar dos estados.
E
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União
limitar-se-á a estabelecer normas gerais.