Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, existem matérias que são de competência privativa da União para legislar. Assinale abaixo a alternativa que corresponde a uma dessas matérias.
  • A. Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico
  • B. Juntas comerciais
  • C. Sistemas de consórcios e sorteios
  • D. Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas